Política de Reembolso
Contrato de Vendas à Distância e Política de Reembolso
Elite Sociais – Impulsionando seu Perfil Social com Transparência
ARTIGO 1 – OBJETO DO CONTRATO E PARTES
1.1. Este contrato regula direitos e obrigações entre a Elite Sociais (Vendedora) e o Consumidor, conforme Lei 8.078/90 (CDC) e Decreto 7.962/13, relativos à venda de serviços digitais realizados via site www.elitesociais.store.
1.2. O Consumidor declara ter recebido informações claras sobre:
Características dos serviços.
Preço total (incluindo impostos).
Formas de pagamento.
Prazo de entrega.
Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC).
1.3. Dados do Consumidor:
E-mail registrado.
Endereço IP.
ARTIGO 2 – DATA DO CONTRATO
2.1. O contrato é celebrado na data da finalização do pedido no site. Uma cópia será enviada ao e-mail do Consumidor.
ARTIGO 3 – SERVIÇOS CONTRATADOS
3.1. Detalhes do serviço (seguidores, curtidas, visualizações, etc.) serão especificados na página de confirmação, com:
Descrição do serviço.
Preço unitário e total (com impostos).
Prazo estimado de entrega.
ARTIGO 4 – ENTREGA DOS SERVIÇOS
4.1. Os serviços serão entregues em até 30 dias, conforme especificado no pedido. Em caso de impossibilidade de cumprimento:
Notificaremos o Consumidor em 48 horas.
Reembolsaremos valores em 14 dias, conforme Art. 35 do CDC.
4.2. O Consumidor é responsável por:
Fornecer dados corretos (@ do Instagram).
Verificar se o serviço atende às expectativas no ato da entrega.
ARTIGO 5 – FORMAS DE PAGAMENTO
5.1. Pagamentos são processados via:
Cartão de crédito (parcelamento sujeito a políticas do emissor).
Pix.
Dados financeiros não são armazenados, em conformidade com a LGPD (Art. 7º).
ARTIGO 6 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO
6.1. O Consumidor pode desistir do serviço em 7 dias, sem justificativa, conforme Art. 49 do CDC.
6.2. Exceções (serviços excluídos do direito de arrependimento):
Serviços já concluídos (ex.: seguidores entregues).
Conteúdo digital entregue imediatamente (ex.: relatórios).
6.3. Para exercer o direito:
Envie e-mail para elitesociiais@gmail.com com o pedido de cancelamento.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE REEMBOLSO
7.1. Não reembolsamos:
Serviços já prestados e entregues.
Erros no @ fornecido pelo Consumidor.
Exclusão posterior do perfil pelo Instagram.
7.2. Reembolsos parciais são permitidos se:
Houver queda de seguidores dentro de 30 dias (comprovada por relatórios Elite Sociais).
A entreda for parcial (ex.: 500/1.000 seguidores).
7.3. Prazo para reclamações:
Não entrega: 3 dias úteis após a data do pedido.
Serviço não conforme: 7 dias úteis, com provas documentais.
ARTIGO 8 – CANCELAMENTO
8.1. Serviços digitais não podem ser cancelados após a conclusão, conforme Art. 49, §2º do CDC.
